Questão 656438

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 656438

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Ba - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Referente às normas sobre a população negra dispostas na Constituição do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição do Estado da Bahia reproduz norma de direito fundamental presente na Constituição da República e prevê que a prática de racismo é crime inafiançável e imprescritível passível de pena de reclusão.
Alternativa B:
Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas da raça negra, será assegurada a inclusão de uma da raça não negra.
Alternativa C:
O dia 20 de dezembro será considerado, no calendário oficial, Dia da Consciência Afrodescendente.
Alternativa D:
O constituinte estadual deverá criminalizar atos atentatórios contra as religiões de matriz africana.
Alternativa E:
A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar estão proibidos de incluir, em seus programas, disciplina que supervalorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.