Questão
ID 654710Disciplina: Direito Penal
Assunto: Omissão de Notificação de Doença
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Julgue os itens de 109 a 113, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde.
Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.