Questão
ID 654461Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Um mecânico, empregado de uma firma de manutenção, recusa-se a usar equipamento de proteção individual (EPI) disponibilizado pela empresa, mesmo após orientação do técnico de segurança responsável. O técnico alegou ter outras atividades a executar e não iria se preocupar em alertar o mecânico mais vezes, e que ele poderia trabalhar assumindo o seu próprio risco.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A justificativa do técnico isenta a empresa de qualquer punição por não cumprir as disposições legais e regulamentares de segurança e medicina do trabalho.