Questão 651610

Engenharia Civil · 2002

Questão

ID 651610

Disciplina: Engenharia Civil

Assunto: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Centrais Elétricas Brasileiras

São procedimentos fiscais, após verificação da irregularidade da obra:

Alternativa A: O embargo da obra, o qual só cessa com a emissão das multas devidas e a justificativa, por parte da construtora, do fato ocorrido.
Alternativa B: O servidor municipal lavra a intimação e o auto de infração, não sendo responsável pela inexatidão dos dados que possam prejudicar as medidas administrativas cabíveis.
Alternativa C: A intimação e autuação apenas do Dirigente Técnico da obra pelo desvirtuamento da atividade edilícia como indicada, autorizada ou licenciada, ou pelo desatendimento de qualquer das disposições do Código de Obras e da legislação vigente.
Alternativa D: A intimação e autuação do Dirigente Técnico da obra e do Proprietário pela inexistência dos documentos necessários, pelo desvirtuamento da atividade edilícia como indicada, autorizada ou licenciada, ou pelo desatendimento de qualquer das disposições do Código de Obras e da legislação vigente.
Alternativa E: O embargo da obra, paralisando a execução de quaisquer serviços, mesmo aqueles considerados indispensáveis à segurança do local.