Questão
ID 650810Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Pedro Amércio ocupa, transitoriamente, função pública junto ao Departamento Nacional de Águas. De forma a evitar complicações para si, deixa de encaminhar ao Superintendente do Departamento denúncia apresentada por Joanício Moura, em que este aponta o cometimento de práticas ilegais perpetradas por Pedro Amércio. A conduta de Pedro Amércio constitui