Questão 650329

Direito Penal · 2015

Questão

ID 650329

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue os itens subsequentes.



O particular que atuar em coautoria ou participação com uma autoridade pública no cometimento de crime de abuso de autoridade não responderá por esse crime porque não é agente público.
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