Questão
ID 649415Disciplina: Direito Penal
Assunto: Progressão de Regime
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Diante da avaliação psiquiátrica do interno, que alcançou os critérios objetivos para obter benefícios de progressão de regime prisional, para opinar favoravelmente ao pleito do detento o médico deverá observar