Questão 649038

O princípio do registro pelo valor original determina que nos registros dos atos e dos fatos contábeis seja facultativa a consideração do valor original dos componentes patrimoniais.

O princípio da competência é o que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se exclusivamente o regime de caixa ao setor público.

O princípio da prudência estabelece que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes maiores para ativos, entre opções igualmente válidas, e valores menores para passivos.

O princípio da entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e pela responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Quanto ao princípio da continuidade, este estará vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade não tem vinculação com a duração da sua finalidade.