Questão
ID 648029Disciplina: Administração Pública
Assunto: Ouvidorias
Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Essa descentralização se deu através de: