Questão 647972

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 647972

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Alegre - RS

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre

Maria, residente na cidade de Porto Alegre, participou de um concurso em sua cidade. Após ser aprovada em todas as fases, foi nomeada para tomar posse do cargo. Maria tomou posse do cargo, mas não compareceu para o exercer no prazo estabelecido de cinco dias. Conforme previsto na Lei Complementar nº 133/1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, Maria ainda terá direito ao cargo em que foi empossada?

Alternativa A:
Maria não poderá exercer o cargo, pois não compareceu para o exercício no prazo de cinco dias, e sua nomeação tornou-se sem efeito.
Alternativa B:
Maria poderá exercer o cargo, pois o prazo para o comparecimento de exercício é de 15 dias.
Alternativa C:
Maria poderá exercer o cargo, pois o prazo de exercício pode ser prorrogado por igual período.
Alternativa D:
Maria poderá exercer o cargo desde que o prefeito autorize.
Alternativa E:
Para Maria não exercer o cargo em que tomou posse, é necessário que o setor de Recursos Humanos da prefeitura abra um inquérito administrativo contra ela, pois o não comparecimento para o exercício não torna sem efeito sua nomeação.

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