Questão 647488

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 647488

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar N° 04/1990

Ano: 2015 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a
afirmativa correta.

Alternativa A: A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.
Alternativa B: A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
Alternativa C: A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
Alternativa D: A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.