Questão 647080

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 647080

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado
de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A: os atos administrativos normativos poderão ser
publicados no órgão oficial do Estado, de forma
reduzida.
Alternativa B: os atos administrativos não normativos não poderão
ser publicados.
Alternativa C: as leis internas deverão ser publicadas de forma
reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.
Alternativa D: os atos administrativos não normativos poderão ser
publicados de forma reduzida.
Alternativa E: as leis externas poderão ser publicadas de forma
reduzida, para que produzam seus efeitos regulares.