Questão 646721

Direito Penal · 2005

Questão

ID 646721

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Departamento de Trânsito do Paraná

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

Alternativa A:
funcionário particular.
Alternativa B:
funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.
Alternativa C:
funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.
Alternativa D:
funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Alternativa E:
funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.