Questão
ID 646440Disciplina: Direito Penal
Assunto: Sujeito Ativo do Crime
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal
A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.
No direito penal brasileiro, os animais poderão ser, excepcionalmente, sujeitos ativos de infração penal.