Questão 64564 de Criminologia - PERFIL 2025

Questão

ID 64564

Disciplina: Criminologia

Assuntos: Necropolítica, Violência Estatal

Ano: 2025 Banca: PERFIL - ENADE Órgão: Terceiro Simulado Pnd

Texto de Apoio

O conceito de “Estado de Exceção”, desenvolvido por Giorgio Agamben a partir de Carl Schmitt e Walter Benjamin, refere-se a uma situação na qual a lei é suspensa pelo próprio poder soberano, supostamente para proteger a ordem. Para Agamben, na contemporaneidade, o estado de exceção tornou-se a regra, o paradigma normal de governo. O campo de concentração, onde a lei não se aplica e a vida (a “vida nua”) pode ser eliminada sem que isso constitua um crime, é o nomos da modernidade.

A partir do conceito de estado de exceção, como um professor de filosofia política pode analisar a realidade das favelas brasileiras sob intervenção militar?

Alternativa A:
Como um exemplo de funcionamento perfeito do Estado de Direito, onde as leis e os direitos dos cidadãos são plenamente respeitados.
Alternativa B:
Como um espaço onde, sob a justificativa de combater o crime, as garantias constitucionais são suspensas, a polícia age com violência letal e os moradores têm seus direitos violados, tornando a favela um território de exceção dentro da ordem jurídica formal, onde a vida é precarizada e se torna “matável”.
Alternativa C:
Como uma política de segurança pública eficaz e necessária, que deve ser celebrada e expandida para toda a cidade.
Alternativa D:
Como um problema puramente social e econômico, sem nenhuma dimensão política ou jurídica.
Alternativa E:
Como uma realidade distante, que não tem nenhuma relação com os conceitos da filosofia política europeia.

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