Questão 645106

Direito Penal · 2014

Questão

ID 645106

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/2006
(lei de drogas), é correto afirmar que

Alternativa A: o perito que subscrever o laudo provisório de constatação
da natureza e quantidade da droga ficará impedido
de participar da elaboração do laudo definitivo.
Alternativa B: para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante
e estabelecimento da materialidade do delito,
é necessário o laudo de constatação da natureza e
quantidade da droga, firmado por dois peritos oficiais.
Alternativa C: é permitida, mediante autorização do Ministério Público,
a infiltração por agentes de polícia, em tarefas
de investigação, constituída pelos órgãos especializados
pertinentes.
Alternativa D: oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação
do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito,
no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa E: relatado o inquérito policial, é possível a realização
de diligências complementares, necessárias ou úteis
à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser
encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias
antes da audiência de instrução e julgamento.