Questão 645097

Direito Penal · 2014

Questão

ID 645097

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

A medida de segurança

Alternativa A: pode ser imposta por tempo indeterminado, em
substituição da pena privativa de liberdade, se sobrevier
doença mental no curso da execução.
Alternativa B: não pode ser imposta se extinta a punibilidade apenas
na hipótese de prescrição.
Alternativa C: pode ser imposta ao autor de fato típico que tenha
atuado sob o amparo de excludente da ilicitude.
Alternativa D: consistente em internação só pode ser cumprida em
hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Alternativa E: consistente em tratamento ambulatorial pode ser
aplicada, se favorável o parecer médico, ao autor de
fato típico punido com reclusão, segundo
entendimento jurisprudencial.