Questão
ID 645092Disciplina: Direito Penal
Assunto: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do
ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a
adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa
constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente,
da
ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a
adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa
constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente,
da