Questão 644916

Uma das modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional é a unidade de acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, esse Serviço deve ser desenvolvido em local sigiloso, com funcionamento em regime de co-gestão, que assegure também o sigilo da identidade das usuárias. Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e psicológico para a usuária e seus filhos ou dependentes. O acesso ao Serviço se dá por requisição de políticas públicas setoriais, CREAS, demais serviços socioassistenciais, Ministério Público ou