Questão 64482 de Filosofia - PERFIL 2025

Questão

ID 64482

Disciplina: Filosofia

Assuntos: John Stuart Mill, Liberalismo

Ano: 2025 Banca: PERFIL - ENADE Órgão: Quarto Simulado Pnd

Situação-problema: Um professor de filosofia, ao discutir a filosofia política de John Stuart Mill, apresenta o “princípio do dano” (harm principle) como o fundamento do liberalismo. Segundo esse princípio, a única justificativa legítima para o Estado interferir na liberdade de um indivíduo é para prevenir danos a outros. O Estado não pode interferir na liberdade de um indivíduo para o seu próprio bem (paternalismo).

O professor, então, propõe um debate sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. A análise desse caso, à luz do princípio do dano, é complexa porque:

Alternativa A:
É um caso claro de paternalismo justificado, pois o Estado está protegendo o indivíduo de si mesmo, e Mill seria a favor.
Alternativa B:
É um caso que testa os limites do princípio. Um libertário radical, seguindo Mill, poderia argumentar que, se a pessoa quer correr o risco de não usar o cinto, o Estado não deve interferir, pois o dano é apenas a si mesma. Outro argumento, porém, poderia ser o de que não usar o cinto pode causar danos a outros (custos para o sistema de saúde, risco para outros passageiros), justificando a intervenção.
Alternativa C:
O princípio do dano não se aplica a leis de trânsito, apenas a questões de liberdade de expressão.
Alternativa D:
Mill defendia que o Estado deve controlar todos os aspectos da vida dos cidadãos, para garantir sua segurança.
Alternativa E:
A discussão sobre o cinto de segurança é um tema técnico, que não tem nenhuma dimensão filosófica ou política.

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