Questão 644610 de Direito Penal - FCC 2006

Questão

ID 644610

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Agnelo foi acusado de praticar quatro roubos e dois furtos no decorrer de 2001. Pela prática de dois roubos foi condenado definitivamente em 2003, quanto aos outros dois crimes de roubo pende recurso da defesa, em um, e da acusação, no outro. Pela prática de um crime de furto foi condenado definitivamente em 2002, no outro processo, a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e o Ministério Público recorreu. Pode-se afirmar, tendo em vista a Parte Geral do Código Penal de 1984, que Agnelo é

Alternativa A:
reincidente específico em crime de furto, porque já tem duas condenações pela prática desse crime.
Alternativa B:
reincidente específico em crime de roubo, porque só transitou em julgado para as partes sentença condenatória relativa a crime de roubo.
Alternativa C:
reincidente, mas não específico, porque na reforma, de 1984, da Parte Geral do Código Penal, não foi adotada a figura da reincidência específica.
Alternativa D:
primário, pois não consta tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de sentença penal que o tenha condenado por crime anterior.
Alternativa E:
tecnicamente primário, conforme prevê a Parte Geral do Código Penal, pois, embora não conste que tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de decisão penal condenatória já tem outras condenações.

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