Questão 644560

a proporcionalidade entre o fato praticado e a consequência jurídica.

a dignidade humana como limite material à atividade punitiva do Estado.

o concurso entre causas de aumento e diminuição de penas.

a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal.

o caráter estritamente pessoal que decorre da norma penal.