Questão 644510

Direito Penal · 2012

Questão

ID 644510

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Em Direito Penal, o erro

Alternativa A:
de tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.
Alternativa B:
que recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.
Alternativa C:
de tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.
Alternativa D:
de proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.
Alternativa E:
de proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa