Questão 644460

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 644460

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Municípios e Regiões

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é

Alternativa A: vedada pela Constituição do Estado de São Paulo quando se tratar exclusivamente de preservação de recursos hídricos,
naturais e geológicos.
Alternativa B: permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, exceto para
o uso equilibrado dos recursos naturais.
Alternativa C: vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que não é permitido a formação de consórcios para qualquer
área ambiental.
Alternativa D: vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, pois o texto constitucional não permite a formação de consórcios entre
Municípios, mas sim apenas entre os Estados da Federação.
Alternativa E: permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, inclusive
para preservação dos recursos hídricos.