Questão 644359

Direito Penal · 2015

Questão

ID 644359

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concessão do Livramento Condicional

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

Alternativa A: o sistema progressivo de cumprimento de pena impede
a progressão por salto do regime fechado para
o livramento condicional.
Alternativa B: é possível a revogação do livramento condicional em
virtude de condenação por crime cometido antes de
sua vigência.
Alternativa C: o lapso temporal para o reincidente específico em
crime hediondo é de mais de dois terços da pena.
Alternativa D: o preso não reincidente condenado a uma pena por
crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir
um sexto da primeira, mais metade da segunda
como requisito objetivo para o livramento condicional.
Alternativa E: a comutação de pena é incompatível com o cumprimento
de pena em livramento condicional.