Questão 644358

Direito Penal · 2015

Questão

ID 644358

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre a configuração do crime continuado,

Alternativa A: a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivosubjetiva,
própria do sistema finalista, que busca afirmar
a pena em consonância com a expressão externa
da pretensão do agente.
Alternativa B: a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente
a teoria segundo a qual é necessária a
presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo
entre as condutas.
Alternativa C: a partir das modernas concepções normativas do
dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar,
maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes
de presumir a favor do réu a existência de
unidade de propósitos.
Alternativa D: a pluralidade de condutas com a unidade de resultado
motivou a criação da ficção legal para impedir penas
desproporcionais.
Alternativa E: a exasperação da pena, de um sexto até dois terços,
aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos
e à pena de multa.