Questão
ID 643974Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Segundo o Ministério da Justiça, em 2012 havia 35.039 mulheres no sistema penitenciário brasileiro. As mulheres em cárcere,
grávidas, têm direito a acompanhamento médico pré-natal, pós-parto e ao recém-nascido. O tempo determinado por lei para
mãe ficar com o filho é de, no mínimo,
grávidas, têm direito a acompanhamento médico pré-natal, pós-parto e ao recém-nascido. O tempo determinado por lei para
mãe ficar com o filho é de, no mínimo,