Questão 643693

Direito Penal · 2013

Questão

ID 643693

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição no Concurso de Crimes

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre a prescrição é correto afirmar que

Alternativa A: em caso de fuga a prescrição da pretensão executória
não corre até a nova prisão.
Alternativa B: as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem
em dois anos.
Alternativa C: as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem
por ausência de previsão legal, conforme a juris prudência
do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D: as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência
de previsão legal, conforme a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E: no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre
o total da pena imposta na sentença.