Questão 643676

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 643676

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Segundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular
é exercida no âmbito

Alternativa A: estadual, nos termos que a lei dispuser sobre a iniciativa
popular no processo legislativo estadual.
Alternativa B: municipal, pela apresentação à Câmara dos Vereadores
de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por
cento do eleitorado.
Alternativa C: estadual, através da manifestação de, pelo menos, cinco
por cento do eleitorado.
Alternativa D: estadual, através da manifestação de, pelo menos, cinco
por cento do eleitorado, distribuído pelo menos por
cinco Municípios, com não menos de três décimos por
cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa E: municipal e referente a projetos de lei de interesse específico
do Município, da cidade ou de bairros, através
da manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.