Questão
ID 643073Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A privação da liberdade para adolescentes em conflito
com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato
infracional seja grave ou de violência à pessoa ou decorra
de reiteração de outras infrações graves ou de descumprimento
reiterado e injustificável de medida anterior impos ta.
Nesse caso, é obrigatório para as entidades
com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato
infracional seja grave ou de violência à pessoa ou decorra
de reiteração de outras infrações graves ou de descumprimento
reiterado e injustificável de medida anterior impos ta.
Nesse caso, é obrigatório para as entidades