Questão 642863

Direito Penal · 2008

Questão

ID 642863

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Em relação às penas e sua redução, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimes consumados.
Alternativa B:
A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limite apenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.
Alternativa C:
A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista para o crime consumado.
Alternativa D:
A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.