Questão 642860

Direito Penal · 2008

Questão

ID 642860

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sob a ótica da defesa, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se aplica a pena prevista para o furto privilegiado a criminoso primário, mas que apresenta maus antecedentes.
Alternativa B:
o criminoso que cumpriu a pena por outro crime, há mais de cinco anos antes da subtração de coisa de pequeno valor, deve responder por furto simples.
Alternativa C:
o agente reincidente em crimes contra a honra, sendo a coisa furtada de pequeno valor, deve receber a pena de furto privilegiado.
Alternativa D:
é cabível a aplicação do princípio da insignificância para considerar a conduta atípica se a coisa furtada for de ínfimo valor econômico e o criminoso tiver bons antecedentes.