Questão 642859

aplica-se ao crime de roubo tentado.

tem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da pena, constituindo um direito subjetivo público do agente do crime.

pode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime seja reincidente.

é aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da pena, como circunstância atenuante.