Questão 642837 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 642837

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Impugnação à Decisão Concessiva do Benefício

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Tainá ajuizou ação em face de Simone e de Severina. Em contestação, Simone, assistida por advogado particular, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sustentando não possuir recursos para custear as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento. Tainá, entretanto, entende que Simone possui recursos para arcar com os custos do processo.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Tainá poderá impugnar a concessão do benefício da gratuidade em sede de réplica, de recurso de apelação ou contrarrazões a recurso interposto pelas rés.
Alternativa B:
A assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual somente é admitida aos assistidos pela Defensoria Pública.
Alternativa C:
A gratuidade de justiça concedida abarca as taxas, custas judiciais e os honorários do perito, não englobando a diária paga em favor da testemunha arrolada pelo beneficiário.
Alternativa D:
A concessão da gratuidade de justiça em favor de Simone deverá ser estendida em favor de Severina, por ser litisconsorte passiva.
Alternativa E:
As multas que forem aplicadas em desfavor de Simone terão sua exigibilidade suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

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Questão 642837

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