Questão 642824

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 642824

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.

Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz,
bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente
seja julgado procedente.
Alternativa B: Como o referido incidente foi instaurado paralelamente
à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
Alternativa C: Seria dispensável a instauração do referido incidente caso
a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial
da ação de cobrança.
Alternativa D: A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma
hipótese legal, a suspensão do processo.
Alternativa E: Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá
agravo interno.

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