Questão 642811 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 642811

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Beneficiários da Assistência Judiciária

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência
jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.

Alternativa A: A recusa da assistência jurídica gratuita pelo defensor
público responsável pelo atendimento é passível de controle
de legalidade no âmbito da própria instituição.
Alternativa B: A aferição do direito da parte à assistência jurídica
gratuita pela Defensoria Pública e a decisão da concessão
do benefício da gratuidade da justiça são atribuições do
defensor público responsável pelo atendimento.
Alternativa C: O deferimento da gratuidade da justiça e a posterior intimação
judicial para a atuação em favor de parte desprovida de
capacidade postulatória obrigam a atuação da Defensoria
Pública nos autos da demanda judicial.
Alternativa D: A decisão do defensor público que defere a assistência
jurídica gratuita da Defensoria Pública deve ser submetida
a revisão judicial.
Alternativa E: Deferida a assistência jurídica gratuita, a decisão não pode
ser revista, ainda que alterada a situação econômica do
assistido, o que obriga a Defensoria Pública a atuar durante
todo o curso da demanda judicial.