Questão 642674

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 642674

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Estadual N° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

A João, que é servidor público da Administração direta do Estado de Minas Gerais, é oferecido, nessa condição, um presente.

Na hipótese, e considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do referido Estado, é correto afirmar que João

Alternativa A:
não poderá aceitar o presente porque a conduta é totalmente vedada.
Alternativa B:
poderá aceitar, desde que o valor do presente não seja superior ao valor de duzentos reais na data do recebimento.
Alternativa C:
não poderá aceitar o presente se o ofertante for pessoa que possa ter interesse em quaisquer atos de mero expediente da sua responsabilidade.
Alternativa D:
poderá aceitar o presente, desde que o ofertante não seja agente público a ele hierarquicamente superior ou subordinado.
Alternativa E:
poderá aceitar o presente, desde que mediante autorização de seu superior hierárquico imediato.

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