Questão 642622 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDEP Gestão de Concursos 2023

Questão

ID 642622

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.167/2002, Dispõe sobre a Adoção no Âmbito de Estado, do Pregão Como Modalidade de Licitação para Aquisição de Bens e Serviços Comuns e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Em conformidade com a Lei de Minas Gerais nº 14.167/2002, que dispõe sobre a utilização do pregão como modalidade de licitação, bem de consumo é todo material que atenda a, no mínimo, um dos critérios listados no artigo 2º-A.

Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta um desses critérios.

Alternativa A:
Durabilidade, relativa ao bem que, em uso normal, perde as suas condições de uso no prazo de três anos.
Alternativa B:
Elasticidade-renda da demanda, razão entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual da renda média.
Alternativa C:
Incorporabilidade, relativa ao bem destinado à incorporação a outro bem, ainda que suas características originais sejam alteradas, de modo que sua retirada acarrete prejuízo à essência do bem principal.
Alternativa D:
Perecibilidade, relativa ao bem sujeito a modificações químicas ou físicas que levam à deterioração ou à perda de suas condições de uso como o decorrer do tempo.
Alternativa E:
Transformabilidade, relativa ao bem adquirido para fins de utilização como matéria-prima ou matéria intermediária para a geração de outro bem.

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Questão 642622

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