Questão 642555

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 642555

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Do Estado

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Com base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.

Alternativa A:
Promover as condições necessárias para a fixação do homem no campo.
Alternativa B:
Promover os valores sociais do trabalho garantindo a efetividade da livre iniciativa e livre concorrência.
Alternativa C:
Preservar os valores éticos.
Alternativa D:
Assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.
Alternativa E:
Promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades.