Questão 642498

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 642498

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais se constitui instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público estadual com as pessoas e o com o patrimônio público. Nessa linha, o Código estabelece direitos, deveres e também vedações aplicáveis ao agente público.

Dentre as vedações, não se inclui:

Alternativa A:
Retirar da repartição pública, sem autorização legal, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Alternativa B:
Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público.
Alternativa C:
Participar de associação, incluídas as de natureza filantrópica, que mantenham relações com a Administração Pública.
Alternativa D:
Desviar agente público para o atendimento de interesse particular.
Alternativa E:
Deixar de usar conhecimento, avanços técnicos e científicos ao seu alcance no desenvolvimento de suas atividades.

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