Questão
ID 642438Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concessão do Livramento Condicional
Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Analise o caso a seguir.
Considerando o caso em apreço e a conformação jurídica dada ao instituto do livramento condicional, assinale a alternativa CORRETA.