Questão 642432

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 642432

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 186, CPC

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

A respeito das prerrogativas processuais do Defensor
Público, este considera-se intimado

Alternativa A: após a publicação da decisão no Diário Oficial, já
que há de ser dado tratamento isonômico entre a
parte representada por advogado e a assistida pela
Defensoria Pública.
Alternativa B: após vista dos autos, já que a intimação do
Defensor Público é pessoal, e zelar pelo exercício
de tal prerrogativa constitui dever funcional.
Alternativa C: após o recebimento de mandado judicial de
intimação, pois é dispensável a carga com vistas
dos autos a fim de garantir a duração razoável do
processo.
Alternativa D: após a disponibilização dos autos em secretaria,
pois é dever funcional do Defensor Público
comparecer diariamente às dependências do fórum
local.