Questão 642406 de Administração Pública - FUNDEP Gestão de Concursos 2014

Questão

ID 642406

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Anulação

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública,
é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a licitação se destina a garantir, além do princípio
da isonomia e a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração, também a
promoção do desenvolvimento nacional
sustentável.
Alternativa B: o Sistema de Registro de Preço (SRP) se destina
ao registro formal de preços de serviços e bens,
para contratações futuras, por meio de licitação
realizada na modalidade de concorrência ou
pregão, sendo admitida a utilização da ata de
registro de preço por qualquer órgão ou entidade da
administração que não tenha participado do
certame licitatório.
Alternativa C: a autoridade competente para a aprovação do
procedimento somente poderá revogar a licitação
por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente
e suficiente para justificar tal conduta, devendo
anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado.
Alternativa D: o pregão é modalidade de licitação em que há
inversão das fases de classificação das propostas e
habilitação dos licitantes; uma vez conhecidos os
valores ofertados, são admitidos lances verbais e
sucessivos a serem apresentados por todos os
licitantes habilitados até a proclamação do
vencedor.