Questão 642155

Direito Penal · 2018

Questão

ID 642155

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,

Alternativa A:
somente recebem essa classificação os crimes consumados em razão do princípio da reserva legal.
Alternativa B:
é obrigatória a fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
Alternativa C:
todas as modalidades de tráfico de drogas são equiparadas a crime hediondo, o que não ocorre no crime de associação para o tráfico.
Alternativa D:
sua prática autoriza a majoração da pena-base acima do mínimo legal.
Alternativa E:
existe vedação legal expressa à concessão dos institutos da graça e do indulto