Questão 642130

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 642130

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Defensoria Pública

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa nas redes sociais, em que consumidores inadimplentes são ridicularizados e ameaçados com o corte do serviço. Essa ação

Alternativa A:
se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, mesmo que não seja possível identificar todos os seus beneficiários.
Alternativa B:
se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, desde que seja possível identificar todos os seus beneficiários.
Alternativa C:
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, por se tratar de ação de natureza indenizatória.
Alternativa D:
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois não envolve interesses individuais homogêneos.
Alternativa E:
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois a defesa dos consumidores compete ao Procon.

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