Questão 641912

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 641912

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Poderes

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de
interesse institucional,

Alternativa A: deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por
iniciativa oficiosa.
Alternativa B: uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de
provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo.
Alternativa C: a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível.
Alternativa D: a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão.
Alternativa E: a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da
autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.