Questão 641911

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 641911

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Impugnação ao Valor da Causa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,

Alternativa A: há previsão expressa da possibilidade de pedido genérico em ação indenizatória por danos morais, razão pela qual o valor
da causa poderá se limitar ao valor dos danos materiais.
Alternativa B: não mais subsiste o incidente de impugnação ao valor da causa, de modo que a forma e o momento oportuno para
impugnação pelo demandado do valor dado à causa na petição inicial é em preliminar de contestação.
Alternativa C: no caso de cumulação imprópria de pedidos, o valor da causa deverá ser o equivalente à soma do conteúdo econômico
dos pedidos cumulados.
Alternativa D: há previsão expressa de que a interpretação do pedido deverá ser feita de maneira restritiva.
Alternativa E: ao juiz é vedado de ofício alterar o valor da causa atribuído pelo autor, dependendo de provocação do réu para tanto.