Questão 641904

Direito Penal · 2018

Questão

ID 641904

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Tráfico Privilegiado (Art. 33, § 4º)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo a Lei de Drogas,

Alternativa A: a natureza e a quantidade da droga apreendida impedem o reconhecimento da causa de diminuição que caracteriza o
tráfico privilegiado.
Alternativa B: a natureza e a quantidade da droga são valoradas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base).
Alternativa C: a tipicidade do crime de associação para o tráfico se completa com a prática dolosa da venda de drogas por duas ou mais
pessoas.
Alternativa D: o tráfico internacional configura tipo autônomo, enquanto o tráfico interestadual é causa de aumento de pena.
Alternativa E: o crime de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem,
submete-se às mesmas penas da posse de drogas para uso pessoal.