Questão 641411

Direito Penal · 2018

Questão

ID 641411

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Regime Semiaberto

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre os regimes de cumprimento de pena:

Alternativa A: A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto,
semiaberto e fechado.
Alternativa B: O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.
Alternativa C: A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de
cumprimento de pena.
Alternativa D: O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o
regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.
Alternativa E: O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio,
cumpri-la em regime semiaberto.