Questão
ID 64132Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)
Assuntos: Ações Afirmativas, Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2025 Banca: PERFIL - ENADE Órgão: Terceiro Simulado Pnd
A Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante o direito de qualquer cidadão de solicitar e receber informações de órgãos públicos. No campo da cultura, isso se aplica a museus, arquivos e outras instituições públicas, que devem dar transparência a seus acervos, orçamentos e políticas de aquisição.
Um professor/pesquisador de artes visuais, amparado pela LAI, solicita a um museu público informações sobre a política de aquisição de obras de artistas mulheres e negros nos últimos 10 anos. A recusa do museu em fornecer os dados seria ilegal. A importância dessa ação, do ponto de vista da relação entre arte, política e políticas públicas, é: